impacto social Opções



Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo por essencia física, mental, intelectual ou sensorial, este qual, em interação com uma ou Ainda mais barreiras, pode obstruir sua participaçãeste plena e efetiva na socie- dade em igualdade do condições com as demais pessoas.

2º Este poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais usando vistas a pos- sibilitar a acessibilidade Destes veículos a que se refere este caput deste artigo.

3º Previamente do se pronunciar A cerca de o pedido de tomada de decisãeste apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as vizinhos de que lhe prestarãeste apoio.

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XV – entrada da pessoa utilizando deficiência, em igualdade por condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e do lazer, no sistema escolar;

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Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos por habilitaçãeste profissional e do reabilitação profissional para que a pessoa usando deficiên- cia possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do manejorefregatráfego, respeitados sua própria livre escolha, sua vocação e seu interesse.

Art. 58. Este projeto e a construçãeste do edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na FORMATO regulamentar.

Parágrafo único. Este consentimento da pessoa com deficiência em situaçãeste por curatela poderá ser suprido, na MANEIRA da lei.

Art. 39. Os serviços, ESTES programas, os projetos e ESTES pontos fortes pelo âmbito da política pública do assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm saiba como objetivo a garantia experimente isso site da segurança por renda, da acolhida, da habilitaçãeste e da reabilita- çãeste, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do entrada a direitos e da plena participação social.

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa usando deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos ESTES níveis e aprendizado ao longo por toda a vida, de maneira a alcançar o máximo desenvolvimento possível por seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas propriedades, interesses e necessidades por aprendizagem.

“Art. 110-A. No ato por requerimento de pontos positivos operacionalizados pelo INSS, nãeste será exigida apresentaçãeste por termo de curatela de titular ou por beneficiário usando deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.”

I – quando for do interesse do poder público, o agente promoverá o contato ne- cessário usando a pessoa utilizando deficiência em sua casa;

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e priva- dos abertos ao público ou do uso coletivo;

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